PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de 19 de março de 2024, convertidas nas Leis nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alíneas "a", e "c", item "3", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de 19 de março de 2024, convertidas nas Leis nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00 (cento e cinquenta e nove milhões, quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
anexos
20000 - Presidência da República
20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 2804 | Publicações Oficiais | 04 662 | 6.416.212 | ||||||
| 4101 2804 0001 | Publicações Oficiais - Nacional | 04 662 | 6.416.212 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.416.212 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.416.212 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.416.212 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 590.460 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 590.460 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1008 | 590.460 | |||
| TOTAL - FISCAL | 590.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 590.460 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 21.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 21.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 21.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 995 | ||||||
| 5113 8282 0013 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 995 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 995 | |||
| TOTAL - FISCAL | 995 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 995 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26418 - Instituto Federal de Pernambuco
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 3.839 | ||||||
| 5112 20RL 0026 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 3.839 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 3.839 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.839 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.839 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 317.744 | ||||||
| 0032 2000 6501 | Administração da Unidade - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário) | 06 122 | 317.744 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3020 | 317.744 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 1.394.400 | ||||||
| 5116 2723 6502 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário) | 06 181 | 1.394.400 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3020 | 1.394.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.712.144 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.712.144 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 916.258 | ||||||
| 5116 2726 6502 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) | 06 181 | 916.258 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3019 | 916.258 | |||
| TOTAL - FISCAL | 916.258 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 916.258 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 42.219.757 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 42.219.757 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 42.219.757 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.219.757 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.219.757 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 3.599.905 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 3.599.905 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.599.905 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.599.905 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.599.905 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 4.270.821 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 4.270.821 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.270.821 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.270.821 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.270.821 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 200.000 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5125 163A | Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira | 13 392 | 448.623 | ||||||
| 5125 163A 0001 | Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira - Nacional | 13 392 | 448.623 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 448.623 | |||
| TOTAL - FISCAL | 648.623 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 648.623 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 70.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 70.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 500.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.551.189 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 2.551.189 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.551.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.551.189 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.551.189 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1189 21F1 | Desenvolvimento da Bioeconomia | 18 541 | 140.000 | ||||||
| 1189 21F1 0001 | Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional | 18 541 | 140.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 2E87 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | 18 541 | 544.826 | ||||||
| 6114 2E87 0001 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional | 18 541 | 544.826 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 544.826 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.184.826 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.184.826 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 459.909 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 459.909 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 199.423 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 260.486 | |||
| TOTAL - FISCAL | 459.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 459.909 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| 6114 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1070 | 5.000.000 | |||
| 6114 21EK | Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas | 18 125 | 3.145.997 | ||||||
| 6114 21EK 6500 | Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 18 125 | 3.145.997 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.145.997 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.145.997 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.145.997 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WK | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira | 18 571 | 700.000 | ||||||
| 6114 20WK 0001 | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional | 18 571 | 700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 1.621.252 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 1.621.252 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1095 | 1.621.252 | |||
| 6114 21EN | Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas | 18 541 | 3.200.000 | ||||||
| 6114 21EN 6500 | Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 18 541 | 3.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.821.252 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.821.252 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 202.215
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC | 06 182 | 611.589 | ||||||
| 2318 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC - Nacional | 06 182 | 611.589 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 611.589 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TE | Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação | 20 607 | 202.215 | ||||||
| 2321 00TE 0001 | Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 20 607 | 202.215 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 202.215 | |||
| TOTAL - FISCAL | 813.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 813.804 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 359.756
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 359.756 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 359.756 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 359.756 | |||
| TOTAL - FISCAL | 359.756 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 359.756 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 480.907 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 480.907 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 480.907 | |||
| TOTAL - FISCAL | 480.907 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 480.907 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 40.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 40.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 40.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 200.000 | ||||||
| 0032 2000 0050 | Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste | 04 122 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 85.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 85.000 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 85.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 85.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5602 00SW | Apoio à Regularização Fundiária Urbana | 15 127 | 1.500.000 | ||||||
| 5602 00SW 0001 | Apoio à Regularização Fundiária Urbana - Nacional | 15 127 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 5602 00VC | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas | 15 451 | 9.863.449 | ||||||
| 5602 00VC 0001 | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional | 15 451 | 9.863.449 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 9.863.449 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.863.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.863.449 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 5.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 5.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 2.723.033 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 2.723.033 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.090.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 633.033 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3104 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 850.000 | ||||||
| 3104 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 850.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 100.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 750.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.573.033 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.573.033 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 40.000.000 | ||||||
| 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 40.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5815 21FZ | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 14 241 | 447.988 | ||||||
| 5815 21FZ 0001 | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 14 241 | 447.988 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 447.988 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 600.000 | ||||||
| 5837 21G5 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional | 14 422 | 600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.047.988 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.047.988 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5816 21G0 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 14 243 | 1.250.000 | ||||||
| 5816 21G0 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional | 14 243 | 1.250.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 1.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 2804 | Publicações Oficiais | 04 662 | 6.416.212 | ||||||
| 4101 2804 0001 | Publicações Oficiais - Nacional | 04 662 | 6.416.212 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.416.212 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.416.212 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.416.212 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 590.460 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 590.460 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1008 | 590.460 | |||
| TOTAL - FISCAL | 590.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 590.460 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 21.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 21.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 21.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 995 | ||||||
| 5113 8282 0013 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 995 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 995 | |||
| TOTAL - FISCAL | 995 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 995 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26418 - Instituto Federal de Pernambuco
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 3.839 | ||||||
| 5112 20RL 0026 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 3.839 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 3.839 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.839 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.839 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 317.744 | ||||||
| 0032 2000 6501 | Administração da Unidade - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário) | 06 122 | 317.744 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 317.744 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 1.394.400 | ||||||
| 5116 2723 6502 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário) | 06 181 | 1.394.400 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 1.394.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.712.144 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.712.144 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 916.258 | ||||||
| 5116 2726 6502 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) | 06 181 | 916.258 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3019 | 916.258 | |||
| TOTAL - FISCAL | 916.258 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 916.258 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 42.219.757 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 42.219.757 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 42.219.757 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.219.757 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.219.757 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 3.599.905 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 3.599.905 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.599.905 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.599.905 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.599.905 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 4.270.821 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 4.270.821 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.270.821 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.270.821 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.270.821 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 200.000 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5125 163A | Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira | 13 392 | 448.623 | ||||||
| 5125 163A 0001 | Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira - Nacional | 13 392 | 448.623 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 448.623 | |||
| TOTAL - FISCAL | 648.623 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 648.623 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 70.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 70.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 500.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.551.189 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 2.551.189 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.551.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.551.189 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.551.189 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1189 21F1 | Desenvolvimento da Bioeconomia | 18 541 | 140.000 | ||||||
| 1189 21F1 0001 | Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional | 18 541 | 140.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 2E87 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | 18 541 | 544.826 | ||||||
| 6114 2E87 0001 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional | 18 541 | 544.826 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 544.826 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.184.826 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.184.826 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 459.909 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 459.909 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 199.423 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 260.486 | |||
| TOTAL - FISCAL | 459.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 459.909 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| 6114 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 5.000.000 | |||
| 6114 21EK | Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas | 18 125 | 3.145.997 | ||||||
| 6114 21EK 6500 | Fiscalização Ambiental Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 18 125 | 3.145.997 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.145.997 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.145.997 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.145.997 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WK | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira | 18 571 | 700.000 | ||||||
| 6114 20WK 0001 | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional | 18 571 | 700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 1.621.252 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 1.621.252 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1095 | 1.621.252 | |||
| 6114 21EN | Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas | 18 541 | 3.200.000 | ||||||
| 6114 21EN 6500 | Gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 18 541 | 3.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.821.252 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.821.252 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 202.215
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC | 06 182 | 611.589 | ||||||
| 2318 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC - Nacional | 06 182 | 611.589 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 611.589 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TE | Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação | 20 607 | 202.215 | ||||||
| 2321 00TE 0001 | Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 20 607 | 202.215 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 202.215 | |||
| TOTAL - FISCAL | 813.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 813.804 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 359.756
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 359.756 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 359.756 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 359.756 | |||
| TOTAL - FISCAL | 359.756 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 359.756 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 480.907 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 480.907 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 480.907 | |||
| TOTAL - FISCAL | 480.907 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 480.907 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 40.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 40.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 40.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 200.000 | ||||||
| 0032 2000 0050 | Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste | 04 122 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 85.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 85.000 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 85.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 85.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5602 00SW | Apoio à Regularização Fundiária Urbana | 15 127 | 1.500.000 | ||||||
| 5602 00SW 0001 | Apoio à Regularização Fundiária Urbana - Nacional | 15 127 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 5602 00VC | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas | 15 451 | 9.863.449 | ||||||
| 5602 00VC 0001 | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional | 15 451 | 9.863.449 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 9.863.449 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.863.449 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.863.449 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 5.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 5.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 2.723.033 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 2.723.033 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.090.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 633.033 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3104 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 850.000 | ||||||
| 3104 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 850.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 750.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.573.033 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.573.033 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 40.000.000 | ||||||
| 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 40.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 40.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5815 21FZ | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 14 241 | 447.988 | ||||||
| 5815 21FZ 0001 | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 14 241 | 447.988 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 447.988 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 600.000 | ||||||
| 5837 21G5 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional | 14 422 | 600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.047.988 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.047.988 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5816 21G0 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 14 243 | 1.250.000 | ||||||
| 5816 21G0 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional | 14 243 | 1.250.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1049 | 1.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
SIMONE TEBET